DOAÇÃO DE ATIVOS DE LOTEAMENTOS

A Cooperaliança é titular de uma Concessão para Exploração de Serviço Público Federal, Destinado a Distribuição de Energia Elétrica, e com tal, obrigatoriamente restam-lhe inúmeras normativas a serem cumpridas.

Nesse sentido, destaca-se de forma específica aos pretensos empreendedores do ramo imobiliário, na produção de loteamentos e afins, sobretudo da necessidade da documentação necessária à confecção do termo de doação dos ativos destinados aos cuidados desta distribuidora.

Documentos necessários:

a) Contrato Social da empresa com sua(s) alteração(ões) se houver;
b) Documentos pessoais do representante/responsável de acordo com o contrato social;
c) Comprovante de residência do representante legal que assinará o respectivo termo de doação;
d) Endereço/localização completa do loteamento;
e) Nome do loteamento;
f) Copia das notas fiscais dos materiais utilizados (exceto iluminação pública);
g) Nota fiscal da mão de obra.
h) Matrícula Atualizada do referido terreno.
i)Para os loteamentos que margeiam a Rodovia SC 445 e/ou outras rodovias estaduais no âmbito da poligonal de atuação da Cooperaliança, as doações dos ativos somente serão aceitas, após a emissão do “atestado de conclusão de obra” emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE.
j) Arquivo georeferenciado em dwg/dxf versão AutoCAD 2010.
Obs:) O conteúdo do item (i) acima imediato deverá ser encaminhado ao E-mail: cooperalianca@cooperalianca.com.br

A referida documentação deverá ser protocolada na secretaria geral da distribuidora no endereço que segue:

Rua Ipiranga, nº 333, Centro, Içara no horário comercial compreendido entre às 08h00min até às 18h00min.

A partir deste protocolo iniciarão os trâmites internos pertinentes a fim de confeccionarmos o temos de doação, quando finalizar-se-á com as devidas assinaturas das partes envolvidas.

Observações Importantes:

O protocolo de que se trata o referido documento, se dará depois de o projeto aprovado pela área de engenharia da distribuidora e o loteamento estiver efetivamente pronto e liberado pela distribuidora.