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Na manhã desta quarta-feira, dia 4, o presidente da Cooperaliança, Jorge Rodrigues, acompanhado do conselheiro de administração, Marcelo Cascaes, do gerente administrativo Reginaldo de Jesus, e o assessor jurídico da empresa, Ivanir Pacheco, esteve na Prefeitura de Jaguaruna para uma reunião com o prefeito Luiz Nápoli. O prefeito recebeu a comissão acompanhado por membros do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna, o IMAJ. Em pauta, o impedimento de ligação de novas unidades consumidoras de energia elétrica na área de Marinha, localizada no município de Jaguaruna.
Há meses a Cooperaliança é impedida, através de um decreto municipal de realizar as ligações, já que boa parte do Balneário Esplanada, e quase a totalidade do Balneário Torneiro fazem parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), e Área de Proteção Permanente (APP). A situação tem se tornado difícil para a concessionária por se tratar de uma área em que já possui unidades consumidoras. “As pessoas procuram a empresa, e nos cobram o fato do vizinho ter energia, e não haver possibilidade de eles também terem. Somos cobrados diariamente por este entrave”, explica o presidente Jorge Rodrigues.
Segundo o gerente administrativo da Aliança, a atual situação é um embate de leis. “Ficamos no meio de determinações. Pela Resolução 414, da Aneel, possuindo documentação que comprove a propriedade da unidade consumidora, aliado a outros documentos necessários, nós teríamos a obrigação de fazer essas ligações. Mas, esbarramos em um decreto que nos impede de fazer isso pelo consumidor por conta da APA”, explica De Jesus.
Jorge Rodrigues relatou ao prefeito, Nápoli, sobre a incidência de “rabichos” que afetam o sistema de distribuição, e ferem a segurança dos próprios moradores. Como não conseguem fazer a ligação através de meios legais o que tem ocorrido é a permissão de outros moradores, que já possuem energia há alguns anos, para que uma espécie de extensão leve energia para essas residências. “Sobrecarrega a tensão, e coloca em risco de curto circuito todo o sistema envolvido. Pela condição da lei a concessionário pode notificar estes consumidores, e em seguida, desligar esta extensão”, comenta o assessor jurídico Ivanir Pacheco.
Depois de longa conversa o prefeito se comprometeu a reavaliar o texto do decreto vigente na intenção de facilitar para o contribuinte essas ligações em área que já possui direito adquirido, inclusive com outras unidades consumidoras sendo abastecidas pela Cooperaliança. “Nas áreas que já são consolidadas, e de pessoas que já recolhemos tributos, vamos fazer valer o direito de ter energia elétrica instalada”, enfatiza Nápoli.
Uma reunião com o Procurador de Ministério Público Federal, Dr. Daniel Ricken, será marcada para os próximos dias para que prefeitura e Cooperaliança possam falar sobre a situação e cobrar atitudes que facilitem a ligação de energia naquela região.