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Governo Federal aumenta em 1.350% encargo da CDE da Cooperaliança Que o Brasil está em crise não é segredo para ninguém. A conta da situação é paga pelos milhões de contribuintes, todos os dias com o aumento de impostos, e as empresas sentem na pele este impacto. A realidade das concessionárias de energia é alarmante no que diz respeito a cobranças, e a situação é equiparada entre Concessionária x Consumidor final: A concessionária também vê os valores pagos sendo elevados ao máximo. Para a Cooperativa Aliança, Cooperaliança, o valor de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pagos para a Eletrobrás, que até março deste ano era de R$ 70.544,50 por mês, deu um salto de 1.350%, e passou a ser de R$ 1.029.063 mensais. O aumento foi determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, através da Resolução Homologatória n° 1.857, publicada em fevereiro deste ano, e não pegou de surpresa apenas a Cooperativa, mas, grande parte das concessionárias do Sul, Sudeste e Centro- Oeste do País, onde os valores aplicados foram maiores. O gerente administrativo da Cooperaliança, Reginaldo de Jesus, demonstra preocupação com o momento financeiro. “Estamos fazendo o possível para mantermos as contas da Cooperaliança em dia, pois, somos cientes de que o consumidor paga alto pela Tarifa de Energia Elétrica, porém, a arrecadação vai, praticamente, em sua totalidade para o governo”, explica o gerente. “O aumento coloca em situação delicada a relação entre a empresa e o consumidor. Fica difícil administrar quando no intervalo de 30 dias o governo aumenta 13 vezes um só encargo”, finaliza de Jesus. Além da CDE, outros encargos e impostos, colocam em cheque a estabilidade financeira das concessionárias. Os altos valores praticados pelo governo não dão outra alternativa a não ser o repasse ao consumidor. No caso da Cooperaliança, os valores pagos ao governo chegam na casa dos R$ 4 milhões. Para este resultado, soma-se, ainda, os valores R$ 103.055,57 de Proinfa; R$ 28.380,97 para o Programa de Eficiência Energética (PEE); R$ 28.380,97 ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); R$ 793.005,63 de Bandeira Tarifária; R$ 7.630,18 de Taxa de Fiscalização; e de ICMS, R$ 1.950,099,92. Para o presidente da Cooperaliança, Jorge Rodrigues, o JR, a empresa se tornou um arrecadador do Governo Federal. “Os R$ 4 milhões destinados a pagamentos de impostos e encargos nos dão a certeza de que somos prejudicados diante do nosso associado e consumidor. Quando muitos nos procuram para fazer reclamações trazem consigo suas faturas de energia elétrica. Usamos o contexto geral para explicar o aumento gradativo deste ano, mas, nem sempre somos compreendidos. É preciso ficar claro que as decisões vem de cima, e fogem do nosso controle. Nós, enquanto empresa, também somos prejudicados”, lamenta JR. Para entender: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE: A Aneel define a CDE como fonte de promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; É usada para garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE aplicada aos consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda; Prover recursos para os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), referente à geração de energia em sistemas elétricos isolados; Prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculados à indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de modicidade tarifária; Promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes alternativas. Bandeira Tarifária: É o sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento é simples: as cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.